Dia: 20 de dezembro de 2024

Quando perdemos um ente querido, além da dor emocional, surge uma série de responsabilidades legais que precisam ser enfrentadas. Uma das principais é o processo de inventário, que muitas vezes é visto como complexo e desgastante. Mas, afinal, o que deve ou não ser incluído no inventário? E como garantir que tudo seja conduzido de forma correta e eficiente? Se você já se fez essas perguntas ou está passando por essa situação, este artigo é para você.

Tire todas as suas dúvidas sobre o inventário

O inventário é o processo jurídico que organiza e transfere os bens deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros legais. Esse procedimento é essencial para regularizar a propriedade dos bens e garantir que os direitos de todos sejam respeitados. Entender o que entra e o que não entra nesse processo é fundamental para evitar complicações futuras.

Quais bens devem fazer parte do inventário?

Em geral, os bens que entram no inventário são aqueles que pertenciam ao falecido no momento de seu óbito e que possuem valor patrimonial. Veja alguns exemplos:

1. Imóveis: Casas, apartamentos, terrenos, fazendas e outros bens imóveis.
2. Veículos: Carros, motos, embarcações e aeronaves registrados em nome do falecido.
3. Contas bancárias e aplicações financeiras: Saldo em conta corrente, poupança, CDBs, ações e outros investimentos.
4. Empresas e participações societárias: Negócios em que o falecido era sócio ou proprietário.
5. Bens móveis de valor: Jóias, obras de arte e outros itens de grande valor financeiro.
6. Herança digital: Inclui contas em redes sociais, domínios de sites, carteiras de criptomoedas, arquivos digitais e outros ativos virtuais que tenham valor patrimonial ou sentimental.

Quais bens não entram no inventário?

Alguns bens, por disposição legal, não precisam ser incluídos no inventário. Eles são transferidos diretamente para os beneficiários ou não se submetem ao processo judicial. Exemplos:

1. Seguro de vida: O valor do seguro de vida é pago diretamente aos beneficiários designados, não sendo considerado parte da herança.
2. Previdência privada (PGBL e VGBL): Em muitos casos, esses recursos também são transferidos diretamente aos beneficiários.
3. Bens em regime de usufruto: O usufruto é extinto com o falecimento, e o bem não entra no inventário.
4. Verbas trabalhistas: Salários atrasados e valores de FGTS e PIS/PASEP podem ser recebidos pelos dependentes diretos sem necessidade de inventário.

Qual é a melhor maneira de conduzir o processo de inventário

A escolha entre inventário judicial ou extrajudicial depende das circunstâncias da família:

• Inventário judicial: Necessário quando há discordâncias entre os herdeiros ou quando existem menores de idade entre os beneficiários.
• Inventário extrajudicial: Pode ser realizado em cartório, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e não haja menores ou incapazes.

Independentemente do tipo, é essencial contar com orientação jurídica especializada para evitar erros que possam atrasar ou complicar o processo.

As 6 dúvidas mais frequentes sobre inventário

1. Quanto tempo leva para finalizar um inventário? Depende da complexidade do patrimônio e da concordância entre os herdeiros. Processos judiciais costumam ser mais demorados.
2. Quanto custa fazer um inventário? Os custos incluem impostos, taxas e honorários advocatícios, variando conforme o estado e o valor dos bens.
3. Posso vender bens antes de concluir o inventário? Não, qualquer venda ou alienação só pode ocorrer após a partilha formal.
4. O que acontece se eu não fizer o inventário? A ausência de inventário pode gerar bloqueios e complicações legais, além de multas por atraso na abertura.
5. Como funciona o inventário para bens em outros estados? Todos os bens devem ser incluídos em um único processo, independentemente de onde estejam localizados.
6. E se o falecido tinha dívidas? As dívidas são pagas com os bens deixados, respeitando a ordem de prioridade prevista em lei.
7. Qual a melhor opção, inventário judicial ou inventário extrajudicial? A escolha depende das condições da família, como a existência de menores de idade ou de litígios entre os herdeiros.
8. Qual o inventário mais barato, judicial ou extrajudicial? Em geral, o extrajudicial costuma ser mais barato, já que não envolve custas processuais, mas isso depende das particularidades do caso.

Por que a presença de um advogado especializado em inventário é essencial?

A complexidade do inventário exige conhecimentos técnicos para:

• Garantir que todos os bens sejam incluídos corretamente;
• Evitar atrasos e erros que possam gerar prejuízos;
• Representar os herdeiros em negociações e no tribunal, se necessário.

Com um advogado especializado, você tem a segurança de que o processo será conduzido de forma ágil e eficaz, respeitando os direitos de todos os envolvidos.

As vantagens de contratar Rodrigo Cavalcanti Advogado Especialista em Direito de Família e das Sucessões

Ao escolher o advogado Rodrigo Cavalcanti, você contará com:

• Atendimento personalizado: Cada caso é tratado com atenção e empatia.
• Expertise comprovada: Anos de experiência no Direito de Família e das Sucessões.
• Rapidez e eficácia: Processos conduzidos com agilidade para evitar atrasos.
• Transparência: Orientação clara sobre custos e prazos.

Se você precisa de orientação ou ajuda para iniciar um inventário, não hesite em entrar em contato. Estamos prontos para ajudar você a enfrentar esse momento com tranquilidade e segurança.

Quando um ente querido nos deixa, uma série de questões patrimoniais surgem, e entre elas está a herança de imóveis alugados. Afinal, como proceder com o aluguel de um imóvel que fazia parte do patrimônio do falecido? Quem tem direito aos aluguéis durante o inventário? E se um dos herdeiros quiser morar no imóvel? Este artigo é para você que quer esclarecer todas essas dúvidas e entender a importância de um advogado especializado para conduzir o processo com segurança e agilidade.

Como funciona a herança de imóvel alugado?

A herança de um imóvel alugado não se limita apenas à transferência da propriedade. Há uma relação contratual em andamento com o inquilino, que também precisa ser considerada. Além disso, os aluguéis gerados pelo imóvel passam a integrar o espólio e devem ser partilhados entre os herdeiros, seguindo as regras legais.

Inventário e transferência de propriedade

Antes de qualquer decisão sobre o imóvel ou o aluguel, é necessário realizar o inventário. Esse processo legal identifica os bens deixados pelo falecido, incluindo os imóveis alugados, e define como será feita a partilha entre os herdeiros. Somente após a conclusão do inventário é que a propriedade pode ser formalmente transferida.

Como fica a divisão de aluguel entre herdeiros antes do inventário?

Enquanto o inventário não é concluído, os aluguéis pagos pelo inquilino devem ser depositados em uma conta do espólio. 

Vale lembrar, que todos os herdeiros estejam de acordo e assinem o contrato de locação. Também é importante especificar como o valor do aluguel será dividido entre eles.

Esses valores só podem ser utilizados mediante autorização judicial ou com a concordância de todos os herdeiros, e sua divisão segue as regras da herança.

• Depósito em Fundo Comum: Os valores recebidos a título de aluguel podem ser depositados em um fundo da herança, que será posteriormente repartido entre os herdeiros conforme o acordado.
• Nomeação de Procurador: Um dos herdeiros pode ser designado como procurador para gerir os aluguéis. Essa pessoa ficará responsável por assegurar que o processo seja conduzido de maneira justa e transparente.
• Pagamento direto aos herdeiros: O inquilino faz o pagamento do aluguel diretamente a cada herdeiro, de acordo com a proporção definida no contrato. Assim, todos recebem sua parte devida e ninguém é prejudicado.

Como fica a divisão de aluguel entre herdeiros durante o inventário?

Durante o inventário, os aluguéis continuam sendo considerados rendimentos do espólio. A administração desses recursos cabe ao inventariante ou administrador provisório, que deve prestar contas periodicamente aos demais herdeiros e garantir a divisão justa.

Como fica a divisão de aluguel entre herdeiros quando o imóvel é ocupado por um herdeiro?

Se um herdeiro decide ocupar o imóvel antes do fim do inventário, ele pode ser responsabilizado por pagar aos demais herdeiros uma compensação financeira, correspondente à sua parte no aluguel que seria gerado pelo imóvel.

Desta forma, o contrato de aluguel será firmado em nome do responsável, que ficará encarregado de definir como a divisão será feita entre os herdeiros. O locatário não precisa ser comunicado ou se preocupar com a forma como essa divisão será realizada.

É fundamental  destacar que nem o inventariante nem o administrador provisório têm o direito de reter esses valores. Caso contrário, poderão ser processados por prestação de contas e até enfrentar consequências criminais por apropriação indébita.

Como fica a divisão de aluguel entre herdeiros após a conclusão do inventário?

Depois do inventário, a divisão dos aluguéis depende do regime escolhido pelos herdeiros para o imóvel. Se ele permanecer em condomínio, cada herdeiro recebe sua parte proporcional. Caso seja vendido, os aluguéis são encerrados com a transferência de propriedade.

O que acontece quando os herdeiros mantêm o imóvel em condomínio?

Se os herdeiros optarem por manter o imóvel em condomínio, eles precisam definir como serão administrados os contratos de aluguel e a divisão dos rendimentos. Essa é uma solução comum quando há concordância entre os herdeiros e o desejo de preservar o patrimônio.

Um dos herdeiros decidiu utilizar o imóvel. Como proceder? 

Caso um dos herdeiros decida morar no imóvel após a conclusão do inventário, é necessário que haja anuência dos demais. 

Nesse caso, o herdeiro tem duas opções:

• comprar a parte dos outros herdeiros, tornando-se o único proprietário, ou
• pagar aluguel aos demais pela sua utilização.

Neste último, vale lembrar que a decisão do pagamento de aluguel se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite a cobrança de aluguéis por uso exclusivo de bem comum.

Responsabilidade pelos contratos de locação

A responsabilidade pelos contratos de aluguel é transferida do falecido para o espólio e, posteriormente, para os herdeiros. Eles devem cumprir as condições pactuadas com o inquilino, como prazo de locação e reajustes.

Preciso comunicar ao inquilino a morte do locador? 

A morte do locador deve ser comunicada ao inquilino, que continuará a pagar os aluguéis normalmente. Caso o contrato seja encerrado ou o imóvel vendido, o inquilino tem direito à prioridade na compra, conforme a Lei do Inquilinato.

Os herdeiros podem rescindir o contrato de locação?

Os herdeiros podem optar por rescindir o contrato de aluguel após a conclusão do inventário, respeitando as cláusulas contratuais e os prazos de aviso prévio.

Manutenção e despesas do imóvel de herança

As despesas com manutenção do imóvel devem ser divididas entre os herdeiros, assim como os custos relacionados à administração do aluguel, como taxas de imobiliária.

Por que você deve saber sobre tudo isso?

Entender como funciona a herança de um imóvel alugado evita conflitos familiares e problemas legais. Além disso, garante que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados e que o patrimônio seja administrado de forma eficiente.

A importância do advogado especializado na condução deste processo

Um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões é essencial para orientar os herdeiros, conduzir o inventário e assegurar que os contratos de aluguel sejam geridos corretamente. Ele também ajuda a resolver conflitos e a evitar prejuízos financeiros.

Vantagens de contratar o escritório Cavalcanti & Associados

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Não deixe que dúvidas sobre a herança de imóveis alugados prejudiquem seus direitos. Entre em contato e garanta o melhor acompanhamento para seu caso!