Dia: 12 de junho de 2025

Evite conflitos e proteja seu patrimônio com um bom planejamento pré-nupcial. Saiba como os regimes de bens influenciam no casamento e no divórcio e entenda por que esse cuidado é essencial.

“Eu só queria casar, mas agora estou no meio de uma guerra…”

Essa foi a frase dita por uma cliente do nosso escritório, chorando ao descrever o divórcio que envolvia três imóveis, uma empresa familiar e o desgaste emocional de um casamento que acabou mal.

Se ela e o ex-marido tivessem feito um planejamento pré-nupcial, hoje não estariam brigando por cada centavo — e sim seguindo em frente com mais leveza, cada um com sua parte definida.

Se você está prestes a casar ou conhece alguém que está, este artigo é pra você.

Por que falar sobre separação antes do casamento?

Porque ninguém casa pensando em se divorciar. Mas o problema é justamente esse.

Muitos casais deixam tudo na base do amor, esquecendo que o casamento também é um ato jurídico com implicações patrimoniais. E quando o amor acaba, é a razão que precisa prevalecer.

A melhor forma de garantir que um possível fim de relação não se transforme numa batalha judicial é conversar abertamente sobre patrimônio, expectativas e proteção dos bens. E isso começa com a escolha certa do regime de bens.

Quais são os regimes de bens no Brasil?

Comunhão parcial de bens

É o mais comum. Tudo o que for adquirido após o casamento entra na partilha. Bens anteriores permanecem individuais. Mas cuidado: se houver valorização dos bens individuais durante o casamento, pode haver disputa.

Comunhão universal de bens

Aqui, todos os bens presentes e futuros de ambos os cônjuges são comuns, mesmo que tenham sido adquiridos antes do casamento. É um regime que exige MUITA confiança e pouca complexidade patrimonial.

Separação total de bens

Cada um cuida do seu patrimônio. Ideal para casais com grande diferença patrimonial, empresários ou pessoas que já passaram por divórcios litigiosos.

Separação obrigatória de bens

Aplicada em alguns casos, como casamentos com pessoas maiores de 70 anos. Mas há exceções e jurisprudência em debate sobre isso.

O que é o pacto antenupcial e por que ele é tão importante?

O pacto antenupcial é o instrumento legal que registra as regras patrimoniais do casamento, quando os noivos optam por regimes diferentes do padrão (comunhão parcial). Ele é lavrado em cartório e registrado após o casamento.

Além de escolher o regime de bens, é possível incluir cláusulas sobre investimentos, empresas, heranças futuras, administração de bens, e até pensão em caso de separação. Ou seja: é um contrato de previsibilidade e proteção.

Divórcios litigiosos nas classes média alta e alta aumentaram

De acordo com dados de 2024 divulgados pelo IBDFAM, os divórcios litigiosos com partilhas acima de R$ 1 milhão cresceram 23%. Os principais motivos?

• Falta de planejamento pré-nupcial
• Patrimônio mal documentado
• Mistura de bens pessoais e empresariais
• Doações e heranças mal resolvidas

Isso mostra que, especialmente nas classes com patrimônio significativo, não dá mais para ignorar a importância da assessoria jurídica antes do casamento.

Uma breve análise do advogado…

“O planejamento pré-nupcial ainda é visto com desconfiança por muitos casais, como se fosse um gesto de desamor. Mas a realidade é o oposto: conversar abertamente sobre patrimônio é um gesto de maturidade, respeito e visão de futuro.
Nosso escritório atua em casos complexos de divórcio com grande volume patrimonial e posso afirmar com segurança: quem planejou bem, teve paz. Quem não planejou, enfrentou desgaste emocional e prejuízo financeiro.”

“Mas não é romântico falar de bens antes do casamento…”

A verdade? Não é romântico viver um divórcio litigioso, com disputa de imóveis, empresas e herança. Muito menos ver o patrimônio construído com tanto esforço ser diluído por falta de planejamento.

Falar de bens antes de casar é um ato de proteção, e não de desconfiança. É como fazer um seguro: você não espera usar, mas se precisar, está lá.

Está prestes a casar? Proteja-se agora.

Se você vai casar e possui bens, empresa, imóveis ou expectativa de herança, o Cavalcanti & Associados Assessoria Jurídica pode te ajudar a:

Escolher o regime de bens mais adequado ao seu perfil
Redigir um pacto antenupcial seguro e alinhado à legislação atual
Evitar futuras disputas judiciais
Blindar seu patrimônio sem abrir mão do amor

Entre em contato agora mesmo e agende sua consultoria pré-nupcial personalizada.

Nosso atendimento é estratégico, humanizado e focado em proteger o seu futuro — antes mesmo do “sim”.

Imagine que você e sua família residem em uma casa espaçosa, localizada em um bairro nobre, avaliada em R$ 9 milhões. Essa residência, além de ser o lar onde vocês construíram memórias inestimáveis, representa anos de trabalho árduo e dedicação. Agora, suponha que surja uma dívida significativa e seus credores busquem meios para satisfazê-la. Você acredita que, por ser o seu lar, o imóvel estaria protegido pela impenhorabilidade do bem de família. Mas será que essa proteção é absoluta, especialmente quando se trata de um imóvel de alto padrão?

Impenhorabilidade do bem de família: A proteção do bem de família

A Lei nº 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável, servindo como um escudo contra dívidas civis, comerciais, fiscais, previdenciárias ou de outra natureza. O objetivo é garantir o direito fundamental à moradia, preservando a dignidade da família.

Imóveis de alto padrão são uma exceção à regra?

Tradicionalmente, a jurisprudência brasileira tem mantido a proteção do bem de família mesmo para imóveis de alto valor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o valor elevado do imóvel não afasta, por si só, a proteção legal de impenhorabilidade do bem de família.

Recentemente, decisões judiciais têm trazido nuances a essa proteção, especialmente quando se trata de imóveis de alto valor. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a penhora de um imóvel de luxo, desde que parte do valor obtido com a venda seja destinada à aquisição de uma nova moradia digna para o devedor.

Já em abril de 2025, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos (SP), determinou a penhora de um imóvel avaliado em R$ 9 milhões. O magistrado argumentou que a finalidade da lei é proteger o direito à moradia e à dignidade humana, e que, no caso em questão, o devedor possuía condições financeiras suficientes para adquirir outra residência adequada às suas necessidades.

O que isso significa para você?

Se você possui um imóvel de alto padrão e enfrenta questões financeiras ou jurídicas, é fundamental estar ciente de que a proteção conferida pela impenhorabilidade do bem de família pode não ser absoluta. A tendência atual indica uma análise mais aprofundada das circunstâncias específicas de cada caso, considerando fatores como o valor do imóvel e a capacidade financeira do devedor.

Como proteger seu patrimônio?

Diante desse cenário, é essencial adotar medidas preventivas:

• Consultoria jurídica especializada: Buscar orientação especializada para entender as nuances da legislação e jurisprudência atuais.
• Planejamento patrimonial: Estruturar seu patrimônio de forma estratégica, considerando alternativas legais que possam oferecer maior proteção aos seus bens.
• Atualização constante: Manter-se informado sobre as mudanças na legislação e nas interpretações judiciais para antecipar possíveis riscos e oportunidades.

A impenhorabilidade do bem de família é uma importante ferramenta de proteção ao direito à moradia. Contudo, sua aplicação, especialmente em casos de imóveis de alto padrão, tem sido objeto de debates e reavaliações no cenário jurídico atual. Portanto, é fundamental estar atento às evoluções jurisprudenciais e buscar assessoria jurídica qualificada para garantir a proteção efetiva do seu patrimônio.

Proteja o que é seu. Conte com a Cavalcanti & Associados Assessoria Jurídica para orientá-lo nas melhores estratégias de preservação patrimonial. 

Entre em contato conosco hoje mesmo e assegure a tranquilidade que você e sua família merecem.