Imagine que você e sua família residem em uma casa espaçosa, localizada em um bairro nobre, avaliada em R$ 9 milhões. Essa residência, além de ser o lar onde vocês construíram memórias inestimáveis, representa anos de trabalho árduo e dedicação. Agora, suponha que surja uma dívida significativa e seus credores busquem meios para satisfazê-la. Você acredita que, por ser o seu lar, o imóvel estaria protegido pela impenhorabilidade do bem de família. Mas será que essa proteção é absoluta, especialmente quando se trata de um imóvel de alto padrão?
Impenhorabilidade do bem de família: A proteção do bem de família
A Lei nº 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável, servindo como um escudo contra dívidas civis, comerciais, fiscais, previdenciárias ou de outra natureza. O objetivo é garantir o direito fundamental à moradia, preservando a dignidade da família.
Imóveis de alto padrão são uma exceção à regra?
Tradicionalmente, a jurisprudência brasileira tem mantido a proteção do bem de família mesmo para imóveis de alto valor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o valor elevado do imóvel não afasta, por si só, a proteção legal de impenhorabilidade do bem de família.
Recentemente, decisões judiciais têm trazido nuances a essa proteção, especialmente quando se trata de imóveis de alto valor. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a penhora de um imóvel de luxo, desde que parte do valor obtido com a venda seja destinada à aquisição de uma nova moradia digna para o devedor.
Já em abril de 2025, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos (SP), determinou a penhora de um imóvel avaliado em R$ 9 milhões. O magistrado argumentou que a finalidade da lei é proteger o direito à moradia e à dignidade humana, e que, no caso em questão, o devedor possuía condições financeiras suficientes para adquirir outra residência adequada às suas necessidades.
O que isso significa para você?
Se você possui um imóvel de alto padrão e enfrenta questões financeiras ou jurídicas, é fundamental estar ciente de que a proteção conferida pela impenhorabilidade do bem de família pode não ser absoluta. A tendência atual indica uma análise mais aprofundada das circunstâncias específicas de cada caso, considerando fatores como o valor do imóvel e a capacidade financeira do devedor.
Como proteger seu patrimônio?
Diante desse cenário, é essencial adotar medidas preventivas:
- Consultoria jurídica especializada: Buscar orientação especializada para entender as nuances da legislação e jurisprudência atuais.
- Planejamento patrimonial: Estruturar seu patrimônio de forma estratégica, considerando alternativas legais que possam oferecer maior proteção aos seus bens.
- Atualização constante: Manter-se informado sobre as mudanças na legislação e nas interpretações judiciais para antecipar possíveis riscos e oportunidades.
A impenhorabilidade do bem de família é uma importante ferramenta de proteção ao direito à moradia. Contudo, sua aplicação, especialmente em casos de imóveis de alto padrão, tem sido objeto de debates e reavaliações no cenário jurídico atual. Portanto, é fundamental estar atento às evoluções jurisprudenciais e buscar assessoria jurídica qualificada para garantir a proteção efetiva do seu patrimônio.