Como funciona a herança de imóvel alugado?

Quando um ente querido nos deixa, uma série de questões patrimoniais surgem, e entre elas está a herança de imóveis alugados. Afinal, como proceder com o aluguel de um imóvel que fazia parte do patrimônio do falecido? Quem tem direito aos aluguéis durante o inventário? E se um dos herdeiros quiser morar no imóvel? Este artigo é para você que quer esclarecer todas essas dúvidas e entender a importância de um advogado especializado para conduzir o processo com segurança e agilidade.

Como funciona a herança de imóvel alugado?

A herança de um imóvel alugado não se limita apenas à transferência da propriedade. Há uma relação contratual em andamento com o inquilino, que também precisa ser considerada. Além disso, os aluguéis gerados pelo imóvel passam a integrar o espólio e devem ser partilhados entre os herdeiros, seguindo as regras legais.

Inventário e transferência de propriedade

Antes de qualquer decisão sobre o imóvel ou o aluguel, é necessário realizar o inventário. Esse processo legal identifica os bens deixados pelo falecido, incluindo os imóveis alugados, e define como será feita a partilha entre os herdeiros. Somente após a conclusão do inventário é que a propriedade pode ser formalmente transferida.

Como fica a divisão de aluguel entre herdeiros antes do inventário?

Enquanto o inventário não é concluído, os aluguéis pagos pelo inquilino devem ser depositados em uma conta do espólio. 

Vale lembrar, que todos os herdeiros estejam de acordo e assinem o contrato de locação. Também é importante especificar como o valor do aluguel será dividido entre eles.

Esses valores só podem ser utilizados mediante autorização judicial ou com a concordância de todos os herdeiros, e sua divisão segue as regras da herança.

• Depósito em Fundo Comum: Os valores recebidos a título de aluguel podem ser depositados em um fundo da herança, que será posteriormente repartido entre os herdeiros conforme o acordado.
• Nomeação de Procurador: Um dos herdeiros pode ser designado como procurador para gerir os aluguéis. Essa pessoa ficará responsável por assegurar que o processo seja conduzido de maneira justa e transparente.
• Pagamento direto aos herdeiros: O inquilino faz o pagamento do aluguel diretamente a cada herdeiro, de acordo com a proporção definida no contrato. Assim, todos recebem sua parte devida e ninguém é prejudicado.

Como fica a divisão de aluguel entre herdeiros durante o inventário?

Durante o inventário, os aluguéis continuam sendo considerados rendimentos do espólio. A administração desses recursos cabe ao inventariante ou administrador provisório, que deve prestar contas periodicamente aos demais herdeiros e garantir a divisão justa.

Como fica a divisão de aluguel entre herdeiros quando o imóvel é ocupado por um herdeiro?

Se um herdeiro decide ocupar o imóvel antes do fim do inventário, ele pode ser responsabilizado por pagar aos demais herdeiros uma compensação financeira, correspondente à sua parte no aluguel que seria gerado pelo imóvel.

Desta forma, o contrato de aluguel será firmado em nome do responsável, que ficará encarregado de definir como a divisão será feita entre os herdeiros. O locatário não precisa ser comunicado ou se preocupar com a forma como essa divisão será realizada.

É fundamental  destacar que nem o inventariante nem o administrador provisório têm o direito de reter esses valores. Caso contrário, poderão ser processados por prestação de contas e até enfrentar consequências criminais por apropriação indébita.

Como fica a divisão de aluguel entre herdeiros após a conclusão do inventário?

Depois do inventário, a divisão dos aluguéis depende do regime escolhido pelos herdeiros para o imóvel. Se ele permanecer em condomínio, cada herdeiro recebe sua parte proporcional. Caso seja vendido, os aluguéis são encerrados com a transferência de propriedade.

O que acontece quando os herdeiros mantêm o imóvel em condomínio?

Se os herdeiros optarem por manter o imóvel em condomínio, eles precisam definir como serão administrados os contratos de aluguel e a divisão dos rendimentos. Essa é uma solução comum quando há concordância entre os herdeiros e o desejo de preservar o patrimônio.

Um dos herdeiros decidiu utilizar o imóvel. Como proceder? 

Caso um dos herdeiros decida morar no imóvel após a conclusão do inventário, é necessário que haja anuência dos demais. 

Nesse caso, o herdeiro tem duas opções:

• comprar a parte dos outros herdeiros, tornando-se o único proprietário, ou
• pagar aluguel aos demais pela sua utilização.

Neste último, vale lembrar que a decisão do pagamento de aluguel se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite a cobrança de aluguéis por uso exclusivo de bem comum.

Responsabilidade pelos contratos de locação

A responsabilidade pelos contratos de aluguel é transferida do falecido para o espólio e, posteriormente, para os herdeiros. Eles devem cumprir as condições pactuadas com o inquilino, como prazo de locação e reajustes.

Preciso comunicar ao inquilino a morte do locador? 

A morte do locador deve ser comunicada ao inquilino, que continuará a pagar os aluguéis normalmente. Caso o contrato seja encerrado ou o imóvel vendido, o inquilino tem direito à prioridade na compra, conforme a Lei do Inquilinato.

Os herdeiros podem rescindir o contrato de locação?

Os herdeiros podem optar por rescindir o contrato de aluguel após a conclusão do inventário, respeitando as cláusulas contratuais e os prazos de aviso prévio.

Manutenção e despesas do imóvel de herança

As despesas com manutenção do imóvel devem ser divididas entre os herdeiros, assim como os custos relacionados à administração do aluguel, como taxas de imobiliária.

Por que você deve saber sobre tudo isso?

Entender como funciona a herança de um imóvel alugado evita conflitos familiares e problemas legais. Além disso, garante que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados e que o patrimônio seja administrado de forma eficiente.

A importância do advogado especializado na condução deste processo

Um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões é essencial para orientar os herdeiros, conduzir o inventário e assegurar que os contratos de aluguel sejam geridos corretamente. Ele também ajuda a resolver conflitos e a evitar prejuízos financeiros.

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