Imagine a seguinte situação: um pai, desejando beneficiar um de seus filhos, decide doar a ele uma propriedade de alto valor. Anos depois, no momento da partilha dos bens, os demais herdeiros percebem que essa doação comprometeu a parte da herança que legalmente lhes caberia.
Se você já passou ou está passando por algo assim, respira fundo — você não está sozinho. Casos como esse são muito mais comuns do que você imagina. E o nome jurídico para isso é doação inoficiosa e pode gerar conflitos familiares e disputas judiciais.
Vamos conversar sobre isso?
O que é doação inoficiosa?
Sabe quando alguém doa parte do próprio patrimônio ainda em vida? Tudo bem até aí.
O problema começa quando essa doação ultrapassa o limite legal que a pessoa poderia doar — e isso afeta diretamente os herdeiros necessários, que são os filhos, o cônjuge e os pais (quando não há filhos).
Por lei, metade do patrimônio da pessoa tem que ser reservada para esses herdeiros. A outra metade pode até ser doada a quem quiser. Mas só a metade.
Se a doação passa desse limite? Ela é considerada inoficiosa — ou seja, é nula no que ultrapassar a parte permitida.
“Mas todo mundo da família concordou na época…”
Esse é o tipo de frase que escuto bastante no escritório.
Mas olha só: nem a concordância dos herdeiros salva uma doação inoficiosa.
E a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já bateu o martelo sobre isso em março de 2025. O tribunal decidiu que mesmo que todos os herdeiros concordem com a doação, ela pode ser anulada se ultrapassar o limite legal e ferir o direito dos demais.
Ou seja: a doação inoficiosa é nula de pleno direito. Não tem como consertar depois com “boa vontade” ou “acordo entre irmãos”.
📎 Quer ver a decisão? Está aqui:
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
Quando isso pode acontecer?
- Quando um pai doa uma casa para apenas um dos filhos sem respeitar a parte que cabe aos outros.
- Quando uma mãe, já idosa, doa quase todo o patrimônio para um sobrinho e deixa os filhos sem nada.
- Quando os bens começam a “sumir” antes do inventário — mas com documentos registrados.
Se você desconfia de algo assim, é hora de investigar.
Tem prazo para contestar a doação inoficiosa?
Tem sim!
A ação judicial para pedir a anulação da doação inoficiosa deve ser feita em até 10 anos a partir da data da doação — não do falecimento do doador.
E atenção: não espere o inventário ou a partilha para agir, porque pode ser tarde demais.
Como proceder em caso de doação inoficiosa?
Se você suspeita que houve uma doação inoficiosa e isso impactou sua parte na herança, aqui vai o passo a passo:
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- Junte os documentos da doação e do patrimônio do doador na época.
- Verifique se a doação ultrapassou a parte disponível (a metade do patrimônio).
- Procure um advogado especialista em Direito de Família e das Sucessões.
- Se for o caso, entre com uma ação de nulidade da doação.
Conte com uma equipe especializada
O escritório Cavalcanti & Associados Assessoria Jurídica é especialista em heranças, partilhas e doações complexas. Já ajudamos muitos herdeiros a recuperar o que é seu por direito, mesmo anos depois da doação irregular.
Cada história tem sua dor. A nossa missão é ouvir você, entender o seu caso e lutar pelos seus direitos com estratégia, ética e eficiência.
Se você desconfia que foi lesado em uma doação feita em vida, fale conosco antes de abrir mão do que é seu.
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A doação inoficiosa é um tema sensível, mas precisa ser discutido. Afinal, herança também é justiça — e garantir que cada herdeiro receba sua parte legal não é egoísmo: é um direito.
E se esse direito for violado, existe solução.