Muita gente acredita que, para ter direitos na divisão de bens, é preciso estar casado no papel. Mas e quando o relacionamento não é um casamento formal? O que acontece com os bens acumulados ao longo dos anos em um namoro longo ou em uma união estável sem documento? Afinal, morar junto dá direito à partilha?
Com as mudanças nas relações afetivas, é cada vez mais comum que casais optem por não oficializar a relação no cartório. Mas isso não significa que a lei não enxergue esses vínculos. Dependendo do caso, um relacionamento pode gerar direitos patrimoniais – e até obrigações – mesmo sem um casamento formal.
Se você está em uma relação longa ou pensa em proteger seu patrimônio, é essencial entender como funciona a partilha de bens em relações não-matrimoniais. E o melhor caminho para evitar problemas futuros é o planejamento. Vamos descomplicar esse tema juntos?
Você conhece o namoro qualificado?
Se você está em um relacionamento sério, talvez já tenha ouvido falar sobre namoro qualificado. Esse conceito tem gerado muitas dúvidas e até mesmo discussões no mundo jurídico, especialmente quando o assunto é partilha de bens. Mas afinal, morar junto dá direitos ao casal? Como garantir segurança jurídica para ambas as partes? Vamos esclarecer tudo isso!
O que é e como funciona o namoro qualificado?
O namoro qualificado é um relacionamento afetivo sério, estável e duradouro, mas sem a intenção de formar uma família. Muitos casais confundem namoro qualificado com união estável, mas existe uma diferença essencial: a união estável gera direitos semelhantes ao casamento, enquanto o namoro qualificado não.
Mas, e se um dos parceiros alegar que havia união estável para tentar dividir bens? É aqui que começam os problemas!
Morar junto garante direitos entre o casal?
A resposta não é tão simples. Somente morar junto não é suficiente para gerar direitos automáticos sobre os bens adquiridos. É preciso comprovar que o casal vivia uma união estável, ou seja, que havia vida em comum com objetivo de constituir família.
Quando o relacionamento passa a gerar direito à partilha de bens?
Se houver elementos que comprovem a união estável, como:
- Vida financeira compartilhada;
- Dependência em planos de saúde ou imposto de renda;
- Compra de imóveis em conjunto;
- Filhos em comum;
Então, a relação pode ser reconhecida como união estável e, nesse caso, pode gerar direito à partilha de bens.
Diferenças entre namoro qualificado e união estável
- Namoro qualificado: relacionamento sério, sem intenção de formar família, sem direitos automáticos sobre bens.
- União estável: relacionamento com propósito de constituir família, podendo gerar partilha de bens e outros direitos.
Implicações jurídicas e a importância do Contrato de Namoro
As diferenças jurídicas entre esses dois tipos de relacionamento são bem grandes e podem impactar diretamente sua vida.
Partilha de Bens
Se você vive uma união estável, a regra é a comunhão parcial de bens (a menos que um contrato estabeleça o contrário). Ou seja, tudo o que for adquirido durante a relação será dividido em caso de separação. Já no namoro qualificado, não existe essa previsão legal, porque a lei não reconhece esse tipo de relação como uma família.
Direito a Pensão Alimentícia
Na união estável, se uma das partes precisar de suporte financeiro após o término, pode pedir pensão alimentícia, assim como acontece no casamento. No namoro qualificado, essa possibilidade simplesmente não existe.
Direitos Sucessórios
Se um dos parceiros falecer, o outro só terá direito à herança se a relação for reconhecida como união estável. Já no namoro qualificado, mesmo que o casal tenha ficado junto por anos, não há qualquer direito automático à herança.
Para evitar dúvidas e conflitos futuros, casais que querem manter seus patrimônios separados podem assinar um contrato de namoro. Esse documento deixa claro que, mesmo havendo um relacionamento sério, não há intenção de formar união estável.
Embora a lei não tenha uma regulamentação específica para esse contrato, ele pode ser usado como prova da vontade do casal caso surja alguma disputa no futuro.
Por isso, entender essas diferenças é essencial para evitar surpresas e proteger seu patrimônio. Se você está em uma relação séria, vale a pena conversar com um advogado especializado para garantir segurança jurídica!
Como funciona a divisão de bens em casos de união estável não formalizada?
A união estável não formalizada é uma relação entre duas pessoas que vivem juntas, mas sem ter registrado o relacionamento.
Se não houve a formalização da união estável definindo o tipo de regime de bens, a união estável segue o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo que foi adquirido durante o relacionamento pode ser dividido entre os parceiros.
Direitos em caso de falecimento de um dos companheiros
Mesmo se não houver o reconhecimento da união estável, o companheiro sobrevivente tem direito à herança, assim como um cônjuge casado teria. Se não houver documento formalizando a relação, pode ser necessário ingressar com um processo judicial para comprovar a existência da união estável
Como comprovar a união estável em disputas judiciais?
- Testemunhas que comprovem a relação duradoura;
- Declarações de imposto de renda conjuntas;
- Contas bancárias compartilhadas;
- Registros de dependência em planos de saúde.
Diferenças entre união estável e casamento
- Casamento: exige formalização no cartório e segue um regime de bens definido pelo casal ou pela lei.
- União Estável: pode ser comprovada de forma fática, sem necessidade de registro oficial, mas pode gerar os mesmos direitos que um casamento.
Por que você deve saber sobre tudo isso?
Muitos casais acreditam que, por não serem casados, estão isentos de qualquer obrigação patrimonial. Isso é um erro! Dependendo da forma como vivem, podem sim ter direitos e deveres jurídicos.
Por que consultar um advogado especializado?
Cada caso é único, e contar com um advogado especialista evita complicações futuras. Um profissional pode:
- Orientar sobre contrato de namoro para evitar dúvidas;
- Auxiliar no reconhecimento da união estável;
- Prevenir conflitos sobre partilha de bens e herança;
- Esclarecer quais direitos cada um possui dentro da relação.
Se você tem um relacionamento sério e quer se resguardar, consulte um advogado especialista em partilha de bens e direito de família para entender qual é a melhor estratégia para proteger seu patrimônio e evitar dores de cabeça no futuro!
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